Legislação e momentos fundadores do Museu

– Decreto de 16 de Junho de 1910, publicado no Diário do Governo nº 136, de 23 de Junho de 1910: Imóvel classificado como Monumento Nacional (templo da Colegiada e as suas dependências, exceto a Casa do Cabido).

– Decreto n.º 15.209 de 17 de março de 1928: criação do Museu Alberto Sampaio.

– Decreto n.º 21.514 de 26 de julho de 1932: estabelecido o regulamento do Museu.

– Diário de Governo n.º 94, de 19 de Abril de 1956: Imóvel classificado como Zona Especial de Proteção. ZEP, Portaria, DG, 2.ª Série, n.º 94 de 19 abril 1956 *1 / Incluído na Zona Especial de Proteção do Núcleo Urbano da Cidade de Guimarães.

– Decreto-Lei n.º 46.758 de 18 de dezembro de 1965: Regulamento Geral dos Museus de Arte, História e Arqueologia.

– Decreto Regulamentar n.º 34/80 de 2 de agosto de 1980: Museu de Alberto Sampaio passa a estar dependente do Instituto Português do Património Cultural, então criado.

– Decreto-Lei n.º 278/91 de 9 de agosto de 1991: Museu de Alberto Sampaio passa a estar dependente do Instituto Português de Museus, então criado.

– Decreto-Lei n.o 161/97 de 26 de junho de 1997: Nova orgânica do Instituto Português de Museus.

– Decreto-Lei n.º 97/ 2007 de 29 de março: Museu de Alberto Sampaio passa a estar dependente do Instituto dos Museus e da Conservação, então criado.

– Decreto-Lei n.º 114/2012 de 25 de maio: Museu de Alberto Sampaio passa a estar dependente da Direção Regional de Cultura do Norte, então criada.

– Decreto-Lei n.º 79/2023 de 4 de setembro: Museu de Alberto Sampaio passa a integrar a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E., então criada.