Avisos Legais e Política de Acessibilidade, Privacidade e Segurança
Este sítio tem como principal objetivo disponibilizar aos seus utilizadores todo o tipo de informação relevante relacionada com a atividade do Museu de Alberto Sampaio, afeto à Museus e Monumentos de Portugal (MMP), E.P.E., com sede no Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, 1349-021 Lisboa, Portugal. Ao aceder ao sítio do Museu de Alberto Sampaio, o utilizador aceita e fica vinculado ao cumprimento dos termos e condições de uso seguidamente expressos.
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A utilização dos materiais disponibilizados neste sítio tendo em vista outros usos, incluindo comerciais, carece de autorização prévia e expressa, sujeita a apreciação caso a caso, da Museus e Monumentos de Portugal, em conformidade com os regulamentos existentes e nas condições neles previstas.
A Museus e Monumentos de Portugal não se responsabiliza pela alteração ou distorção de quaisquer materiais recolhidos neste sítio. A MMP não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros em sítios para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas “hiperlinks” ou “links“, não se responsabilizando pela qualidade, veracidade, política de segurança, privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.
Política de Privacidade
1. Com a vigência do Regulamento Geral de Proteção de Dados (REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016), a Museus e Monumentos de Portugal, Entidade Pública Empresarial (MMP,EPE), criada pelo Decreto-Lei nº 79/2023, de 4 de setembro, incluindo os museus e monumentos sob gestão identificados no Anexo II do mesmo diploma legal, procedeu à criação da sua política de privacidade.
2. Os seus dados pessoais são importantes para a MMP,EPE, assumindo-se o compromisso em garantir a sua proteção.
3. A MMP,EPE conserva apenas os dados necessários para os contactos fundamentados.
4. Os dados pessoais são utlizados exclusivamente para efeitos de envio de informação relativa às finalidades para que são utilizados, não sendo, em caso algum, fornecidos a outras entidades, salvaguardando as exceções legais (lei, contrato, processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou de outras entidades administrativas, judiciais ou policiais).
5. Os dados pessoais são conservados numa base de dados apenas enquanto durar a relação com os seus titulares, excetuando a possibilidade de conservação, nos termos da alínea j) do nº 2 do artigo 9º e do artigo 89º, ambos do RGPD, e/ou enquanto a MMP,EPE estiver obrigada por imposição legal/tributária.
6. Os titulares têm o direito de aceder, atualizar, retificar ou apagar os seus dados pessoais, ou ainda optar por não receber as comunicações da MMP,EPE.
7. Os termos da política de privacidade constam genericamente dos sítios da MMP,EPE e dos museus e monumentos sob gestão ou ainda das redes sociais.
8. Legislação aplicável:
– REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
– Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
– Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto
– Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2018, publicada no DR de 28 de março
9. Contactos do Encarregado de Proteção de Dados: Filipe N. B. Mascarenhas Serra – Assessor Jurídico do Conselho de Administração; telefone direto: 213650875/endereço eletrónico: filipe.serra@museusemonumentos.pt / Contatos do Responsável Interno do Museu de Alberto Sampaio: Célia Maria Vilela Pontes – Técnica Superior do Museu de Alberto Sampaio; telefone: 253423910 / endereço celia.pontes@museusemonumentos.pt
Cookies
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A MMP/Museu de Alberto Sampaio compromete-se a observar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, a informação dos utilizadores a terceiros, com exceção de quando solicitada por entidade judicial.
Encarregado de Proteção de Dados
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da Museus e Monumentos de Portugal (MMP), E.P.E., abaixo identificado:
Nome: Filipe N. B. Mascarenhas Serra – Assessor Jurídico do Conselho de Administração da MMP, E.P.E.
Telefone: 213 650 875
Endereço: Edifício da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Rua Prof. Gomes Teixeira, 2 1399-022 Lisboa
Email: filipe.serra@museusemonumentos.pt
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